👵👴 Carteira da Pessoa Idosa: Garanta Seus Direitos de Viagem e Mais!

Ei, você que tem 60 anos ou mais! Sabia que existe um documento super importante para garantir seus direitos em viagens e outras atividades? É a Carteira da Pessoa Idosa!

Ela é a sua chave para comprovar sua condição e garantir benefícios, como:

O que a Carteira garante? 🔑

• Viagens Interestaduais (Ônibus entre estados): Acesso a duas vagas gratuitas por veículo, ou, se as gratuitas já estiverem ocupadas, direito a 50% de desconto no valor da passagem.
• Acesso a Programas Sociais: Serve como comprovante de que você está no Cadastro Único, requisito para vários programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), se for o caso.
• Importante sobre Viagens Dentro do Estado (Intermunicipais):
  • No Estado de SP, basta apresentar um documento oficial com foto para garantir a gratuidade.
  • Atenção: Como as leis de gratuidade e desconto variam, verifique as regras específicas do seu município e estado para o transporte intermunicipal e urbano.

Quem pode obter a Carteira? ✅

A Carteira é feita para pessoas que se encaixam nestes três pontos:

1. Ter 60 anos de idade ou mais.
2. Ter renda individual de até 2 (dois) salários-mínimos por mês.
3. Estar com o Cadastro Único (CadÚnico) ativo e atualizado.

Como tirar: Onde tudo começa? 📍

O primeiro e principal passo é estar no Cadastro Único do Governo Federal.

• Onde fazer o CadÚnico? É fácil! Procure o CRAS ou a gestão do CadÚnico na sua cidade.
• Documentos: Leve seus documentos de identificação (como RG ou CPF) e de todos que moram com você.

Emissão Digital: Rápido e no Celular! 📱

Após o seu cadastro ser processado (pode levar até 45 dias corridos), você pode emitir a Carteira pela internet:

1. Acesse o site oficial: carteiraidoso.cidadania.gov.br
2. Faça o login usando a sua conta Gov.br.
3. Pronto! Seus dados estiverem ok, a Carteira é gerada e você pode imprimir ou salvar a versão digital no seu celular.
4. Precisa viajar logo? Se houver urgência antes dos 45 dias, peça a Declaração Provisória no CRAS!

📢 Outros Direitos Garantidos pela Lei (Estatuto da Pessoa Idosa)

Além da Carteira, a Lei garante outros direitos importantes para quem tem 60 anos ou mais, independente da renda:

• Prioridade no Atendimento: Atendimento preferencial e imediato em repartições públicas, bancos, empresas concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos comerciais.
• Vagas de Estacionamento: Direito a vagas reservadas e identificadas em vias e logradouros públicos e privados.
• Meia-Entrada (Lazer e Cultura): Direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Apesar da Carteira ser uma forma de comprovação, para esse direito, a comprovação da idade (60+) já basta!
• Prioridade Judicial: Prioridade na tramitação de processos e procedimentos judiciais.

Lembrete Final: Para usar a Carteira em viagens, apresente-a sempre junto com um documento oficial com foto!

Se tiver dúvidas sobre o Cadastro Único ou qualquer um desses direitos, procure a equipe do CRAS mais perto de você!